Questões de Concurso Público FCRIA-AP 2018 para Educador Social - Nível Médio

Foi encontrada 1 questão

Q1025956 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:


I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

II. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

III. determinar um diálogo entre agredida e agressor para a mediação dos conflitos e busca de consensos.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
1: A