Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto
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Q930606
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois
terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
Q930607
Direito Penal
O arrependimento eficaz
Q930608
Direito Penal
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,