Questões MPE-PE 2018 para Técnico Ministerial - Administrativa

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Q950416

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |

Q950416 Direito Processual Penal

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

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Q950417

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |

Q950417 Direito Processual Penal

O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

do contraditório.

da verdade real.

da oficiosidade.

do juiz natural.

da indisponibilidade.

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Q950418

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |

Q950418 Direito Processual Penal

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

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Questões de Concurso Público MPE-PE 2018 para Técnico Ministerial - Administrativa

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