Questões de Concurso Público SABESP 2018 para Advogado
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Q897872
Direito Administrativo
Geraldo, pesquisando sobre as licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, descobre que, nesses casos, de
acordo com a Lei n° 12.462/2011 (Lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC), o regime de
contratação por tarefa
Q897874
Direito Administrativo
Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as etapas,
declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os requisitos
legais. De acordo com a Lei n° 10.520/2002 (Pregão),