Questões de Concurso Público SABESP 2018 para Advogado
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Q897884
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos
populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de
processo produtivo