Questões de Concurso Público SABESP 2018 para Engenheiro 01 - Sanitarista
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Q1017001
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos
sólidos, estabeleceu, de acordo com plano municipal de gestão integrada ou com o plano de gerenciamento, um conjunto de
ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de
Q1017002
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, que estabelece o Princípio da Prevenção, a implementação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos pressupõe a adoção de planos microrregionais e medidas intermunicipais, bem como a gestão integrada dos
resíduos sólidos, visando à prevenção e/ou mitigação do dano ambiental. No que concerne à efetivação desses planos e
programas, o Princípio da Prevenção considera que