A Constituição Federal outorga competência para as pessoas jurídicas de direito público interno instituírem impostos. De acordo
com o texto constitucional e com a legislação tributária nacional em vigor, compete aos Municípios instituir impostos sobre
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.