Questões de Concurso Público SEMEF Manaus - AM 2019 para Técnico Fazendário
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Técnico Fazendário |
Q1000831
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão
de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido
ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da
aplicação da alíquota de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Técnico Fazendário |
Q1000832
Legislação Federal
A Lei Complementar federal n° 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
Simples Nacional - criou o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, que tem várias atribuições. De acordo com a referida
Lei,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Técnico Fazendário |
Q1000838
Legislação Federal
A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carpete, pode apenas instalar o carpete que o cliente tenha comprado de outra empresa, ou pode, ainda,
apenas vender o carpete, cabendo ao cliente procurar outra empresa para instalá-lo. De acordo com a Lei Complementar
n° 87/1996 e a Lei Complementar n° 116/2003, quando a referida empresa efetuar a venda e a instalação do carpete por ela
vendido, incidirá o