Questões de Concurso Público TJ-MA 2019 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Q1042305
Direito Processual Penal
De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei
n° 11.340/2006),
Q1042306
Direito Processual Penal
Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),
Q1042308
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito
Q1042309
Direito Processual Penal
São medidas cautelares diversas da prisão,