Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)
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Q1785341
Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
Q1785349
Direito Constitucional
Sobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,