Questões de Concurso Público DPE-SC 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1844961
Direito Administrativo
Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela
jurisprudência
Q1844962
Direito Administrativo
Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,
Q1844963
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao particular a execução de obra ou de serviço e
Q1844964
Direito Administrativo
Há espaço para a discricionariedade administrativa quando
Q1844965
Legislação Federal
No campo da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração
Pública, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013),