Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q1826200
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão
Q1826201
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,