Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
Q1826247
Direito Ambiental
O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de
preservação permanente localizada ao longo de um curso d’água que corta o imóvel rural. Em defesa, alegou e provou que o
plantio ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O auto de
infração ambiental foi mantido. O proprietário ajuizou uma ação buscando a anulação do ato administrativo, que deverá ser julgada
Q1826249
Direito Ambiental
A titularidade do serviço público de saneamento básico será
Q1826252
Direito Ambiental
Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o
abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário,