Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Técnico Judiciário Auxiliar
Foram encontradas 6 questões
Q1860578
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
Q1860579
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
Q1860580
Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
Q1860581
Direito Processual Penal
Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de
Q1860582
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,