Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe
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Q1941438
Direito Ambiental
O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais
dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes.
Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,