Quanto ao aspecto do prazo nos contratos individuais de trabalho, com exceção do contrato de trabalho intermitente, conforme
normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
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Considerando a autonomia do Direito do Trabalho, no contexto dos ramos e disciplinas componentes do universo do Direito, em
relação a suas fontes e seus princípios:
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Em relação às normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho relacionadas a identificação profissional e a Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS),
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