Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2022 para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032488
Direito Administrativo
Durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentamento da pandemia decorrente da
Covid-19, foram aprovados atos e medidas em diversas esferas, dentre elas a Lei no
13.979, de 6 de fevereiro de 2020. No que
se refere às aquisições passíveis de serem realizadas pelo Poder Público durante aquele período, o diploma legal autorizou
adoção de práticas que excepcionaram as disposições da legislação ordinariamente aplicável à espécie, podendo-se destacar a