Questões SEFAZ-PE 2022 para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Q2032501

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032501 Direito Penal

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

a menoridade penal.

a legítima defesa.

o estado de necessidade.

o exercício regular de um direito.

o estrito cumprimento de um dever legal.

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