Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

são instituídas exclusivamente pela União e incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

são instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, relativamente às atividades industriais, comerciais e de serviços. 

não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação, mas incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.

são instituídas exclusivamente pela União e pelo Distrito Federal e não podem incidir sobre a importação de serviços. 

são instituídas, preferencialmente, pela União e, subsidiariamente, pelos Estados, e têm suas alíquotas máximas fixadas em Resolução do Senado Federal.