Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 5 questões

Q1943162 Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
Alternativas
Q1943163 Direito Constitucional

Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, considere:


I. O direito à liberdade de profissão é protegido constitucionalmente, não podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento apenas para assegurar o cumprimento do seu estatuto.

III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, somente poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

IV. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

V. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q1943164 Direito Constitucional
Tomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Soldado da Polícia Militar de determinado Estado, Airton, com 56 anos de idade, decide participar do processo seletivo para ingresso na referida carreira. Contudo, sua inscrição foi negada pela comissão do concurso com base em regra do edital, pela qual, conforme previsto expressamente em lei estadual, o candidato, no momento da inscrição, deveria ter entre 18 e 35 anos de idade. Diante da hipótese em questão,
Alternativas
Q1943165 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos, 
Alternativas
Q1943166 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. pluralismo político.

II. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

III. erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

IV. independência nacional.

V. concessão de asilo político.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: A