Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
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Q2374447
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade,
empreende fuga. Ao ser informado do acontecido, o juiz determina a busca e apreensão de Leo que, um mês depois, é apreendido pela
polícia em sua casa. Conforme dispõe a legislação federal vigente,
Q2374449
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto
afirmar que