Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235410
Direito Constitucional
Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei
civil, registrar seu estatuto no