Questões de Concurso Público IF Sul - MG 2023 para Assistente em Administração

Os estágios das receitas e das despesas públicas orçamentárias são as etapas consubstanciadas em ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios das receitas e despesas públicas.

( ) O estágio de previsão da despesa consiste na estimativa do gasto orçamentário.

( ) O estágio do lançamento é um ato administrativo utilizado para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.

( ) Um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho, que não poderá exceder o limite do crédito orçamentário concedido, e cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) A liquidação de uma despesa pública deve ter por base documentos e títulos comprobatórios, resultará na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor e representa o último estágio de execução da despesa.

( ) O estágio da arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente, que, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é: 

O conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a manutenção daqueles já existentes ou para a realização de novos investimentos que aperfeiçoem ou ampliem a capacidade de prestação de serviços do Estado, não deve fugir ao cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos em lei e à manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
Visando cumprir tais condições é correto afirmar que(,)