Questões de Concurso Público Prefeitura de Timóteo - MG 2024 para Arquivista

“Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”

BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de  

“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”

Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20

São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.

Está correto apenas o que se afirma em