Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2014 para Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo orçamentário da administração pública federal. O quadro abaixo traz alguns componentes de cada um destes instrumentos.

        Componente                                                                           Instrumento 
I – objetivos e metas da administração pública                                  A - LOA
II – disposições sobre alterações na legislação tributária                   B - PPA
III - autorização para concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, para a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreira,
bem como admissão e contratação de pessoal                                  C - LDO
IV – objetivos setoriais
V - sumário geral da receita por fontes e da despesa
por funções do governo
VI - quadro discriminativo da receita por fontes 

Ao analisar o quadro é possível afirmar que a correlação correta entre componentes e instrumentos é:

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar: