Determinado município recebeu, após análise criteriosa de seus órgãos técnicos, doação de um imóvel. O terreno é amplo e permite a construção de um hospital de médio porte. A dotação orçamentária para execução da obra em questão é classificada como:
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Consoante texto constitucional é vedada a vinculação de
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os
recursos para o ensino e saúde. Tal dispositivo EXCEPCIONA
o princípio orçamentário da:
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