Questões de Concurso Público FATMA 2012 para Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV, Engenheiro Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA n° 429, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs, a espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace ecossistema, habitat ou espécies e cause impactos negativos ambientais, econômicos, sociais ou culturais denomina-se:

Conforme disposto na Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (com a redação acrescentada pela Lei no 11.428, de 2006), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, constitui crime contra a Flora “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”.

Nesse caso, aplica-se a seguinte pena:

De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Das Resoluções Conama , listadas abaixo, assinale qual delas determina que os projetos agropecuários devem se sujeitar ao prévio licenciamento ambiental procedido pela autoridade competente: