Questões de Concurso Público SJC-SC 2013 para Agente Penitenciário
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Q436889
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime:
Q436897
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.