Questões de Concurso Público VISAN - SC 2018 para Advogado
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Q1284719
Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:
Q1284726
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.
Q1284734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Q1284735
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os direitos e garantias
fundamentais:
Q1284736
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta sobre o processo legislativo.