Questões de Concurso Público VISAN - SC 2018 para Advogado
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Q1284733
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por
terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo
ocorre a prática do delito de:
Q1284738
Direito Penal
É correto afirmar sobre o delito de violação de
sigilo funcional: