Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Assistente Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143662
Direito Administrativo
De acordo com as regras de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato
de parceria público-privada cujo valor do contrato
seja inferior a:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143663
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa no
8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre
as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143666
Direito Administrativo
De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da
arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143670
Direito Administrativo
É correto afirmar acerca do estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias.