Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Assistente Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q1143664 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos.

1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

3. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

4. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1143672 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q1143676 Direito Constitucional
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1143701 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: A