Questões de Concurso Público TJ-PA 2008 para Juiz
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Q51446
Direito Processual Penal
Preso em flagrante, Jota é acusado da prática de crime de furto tentado. Jota tem vinte e três anos de idade. Juntando prova da primariedade do acusado, assim como de residência e bons antecedentes, a Defesa requer a liberdade provisória do réu, que é negada ao argumento de que Jota, quando era adolescente, praticara outro furto, pelo qual cumprira medida socioeducativa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q51447
Direito Processual Penal
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.
Q51448
Direito Processual Penal
Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:
Q51449
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51451
Direito Processual Penal
Em tema de prova penal, é correto afirmar que: