Questões de Concurso Público TJ-PA 2008 para Juiz
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Q51456
Direito Agrário
Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:
Q51459
Direito Agrário
Não constitui(em) objetivos gerais da Colonização Oficial: