Questões de Concurso Público PC-MA 2012 para Delegado de Polícia
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Q286042
Direito Processual Penal
João e José, colegas de faculdade de Pedro, afirmaram no dia 01.03.2012, na presença de três amigos, que Pedro seria um “grande mentiroso”. Apesar de ter tomado conhecimento do ocorrido em 01.04.2012, Pedro convida João para sua festa de aniversário e este comparece. No entanto, consultando um advogado, decidiu oferecer queixa contra João e José em 30.08.2012. A peça inicial foi recebida pelo magistrado em 01.09.2012.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Q286052
Direito Processual Penal
Nas ações penais de natureza privada, os princípios a seguir são aplicáveis, à exceção de um. Assinale-o.