Questões de Concurso Público PC-MA 2012 para Delegado de Polícia
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Q286044
Direito Processual Penal
As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q286047
Direito Processual Penal
O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.