Questões de Concurso Público TCE-BA 2013 para Agente Público
Foram encontradas 11 questões
Q1637306
Direito Administrativo
O Prefeito Municipal passou a fixar placas em frente às obras públicas, na qual constar seu nome e sobrenome, com os dizeres: "Mais uma obra do Prefeito Fulano de Tal". Tal conduta afronta os seguintes princípios básicos da Administração Pública:
Q1637307
Direito Administrativo
A doutrina administrativista clássica traz os atos administrativos
divididos em espécies, nas quais são elencados, dentre outros, os
atos enunciativos, os negociais, os ordinatórios, os punitivos e os
normativos. Da última espécie – atos normativos – é correto
apontar como exemplo:
Q1637308
Direito Administrativo
Poder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles
que, de qualquer forma, se relacionam com a Administração
Pública.
Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.
Q1637309
Direito Administrativo
Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar,
controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de
subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido
pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina
controle hierárquico, ou controle por subordinação.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.
Q1637310
Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.429/92, comumente chamada de Lei de
Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. III. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale:
I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. III. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Assinale: