Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

José, Maria, Pedro e Caio, por seu advogado Paulo, ingressaram com determinada ação judicial de conhecimento em face da Empresa J, buscando o reconhecimento de relação jurídica e a condenação da Empresa J a devolver verba paga pelos autores. Tratava-se de matéria unicamente de direito e o juízo decidiu casos idênticos que resultaram na total improcedência do pedido.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Analise a decisão que trata da situação verídica na qual a parte, sem representante processual, assinou a contestação.

"O Magistrado sentenciante decretou a revelia do Apelante em razão de não ter constituído procurador nos autos e condenou-o ao pagamento, a título de danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos (...) recorrente não trouxe nenhuma justificativa da fa lta de representação por advogado, fazendo-o tão somente em sede de Apelação quando junta declarações de pessoas moradoras daquele município, significando preclusão no seu direito, porque não o fe z oportunamente"

Partindo da temática em foco, assinale a afirmativa correta.