Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

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Q433109 Direito Civil
José constituiu uma fundação, por escritura pública, realizando a dotação de determinados bens livres e especificando que a fundação se destinaria a atividades religiosas.

Considerando a disciplina jurídica das fundações e o contexto fático descrito acima, analise as afirmativas a seguir.

I. As fundações são sempre de natureza pública e seguem as regras das autarquias.

II. O registro civil da fundação tem natureza constitutiva.

III. O fim escolhido por José somente é permitido para constituição de uma associação.

Assinale:
Alternativas
Q433110 Direito Civil
Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada.

Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.


Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433112 Direito Civil
Cláudio e Cristina celebram um negócio jurídico que aparenta conferir direitos à Maria, quando, na verdade e com anuência de Maria, Pedro é que será beneficiado realmente pelo negócio jurídico celebrado.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433113 Direito Civil
Pedro cometeu um ilícito penal que ainda está sendo objeto de processo criminal. Maria, vítima desse ilícito penal, decide ingressar com uma ação indenizatória no Juízo Cível em face de Pedro.

Considerando o caso descrito, analise as afirmativas a seguir.

I. A jurisdição cível e a criminal não se intercomunicam.

II. Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é que correrá a prescrição para ajuizamento da ação indenizatória.

III. Em razão de expressa previsão legal, a jurisdição criminal repercute de modo absoluto na cível quando reconhece o fato ou a autoria.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D