Questões de Concurso Público AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

Nos casos de grave perturbação da ordem.

Nos casos de guerra.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.