Questões AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

Q433059

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |

Q433059 Direito Ambiental

Determinado conglomerado empresarial pretende instalar nova unidade industrial inserida em área rural do Município X. Nesse sentido, consulta o seu departamento jurídico sobre os procedimentos administrativos prévios em relação ao início das atividades.
Sobre o caso e a respeito do licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

Em sendo localizado o empreendimento em área rural, o licenciamento ambiental sempre será exigido.

O licenciamento ambiental somente será exigido caso a unidade industrial seja localizada em unidade de conservação.

Caso seja exigido o licenciamento ambiental, somente o ente licenciador poderá exercer as atividades
de fiscalização.

A competência para o licenciamento será do Estado caso o empreendimento esteja localizado em unidade de conservação estadual.

O licenciamento ambiental deve contar com a participação de todos os entes federados, tendo em vista o interesse difuso envolvido.

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