Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2014 para Analista de Controle Interno - Finanças Públicas
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Analise o fragmento a seguir.
“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Com relação ao sistema de pagamento dos precatórios consagrado em nosso ordenamento jurídico, relacione as hipóteses de requisição aos enunciados propostos.
1. Requisições em virtude de condenação judicial para pagamento de salários.
2. Requisições decorrentes de condenação judicial do pagamento para viabilizar tratamento de enfermidade.
3. Requisição para pagamento de crédito relativo a montante definido em lei como de pequeno valor.
4. Requisição de pagamentos de créditos de natureza comum, pela sistemática dos precatórios.
( ) Não observa as disposições reservadas ao sistema de precatórios.
( ) É dada ordem de preferência ao seu pagamento, em detrimento dos créditos ordinários.
( ) O pagamento respeita a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, que é excepcionada pelos créditos que detêm natureza preferencial.
( ) É dada a mesma ordem de prioridade ao seu pagamento que é reservada para às dívidas alimentares titularizadas por idosos.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Com base na classificação legal reservada às despesas públicas, considere as afirmativas a seguir.
I. As despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, como é o caso dos gastos com salário-família e abono familiar.
II. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é uma dotação orçamentária que está classificada entre as hipóteses de inversões financeiras.
III. As subvenções se dividem em subvenções sociais e econômicas, sendo que ambas são transferências que se destinam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
Assinale: