O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados
ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos
ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador
ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro,
inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração
econômica por entidades do setor público e suas obrigações é
denominado