Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2015 para Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q619845
Direito Processual Penal
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do
Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase
conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é
chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se
convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá
impronunciar o acusado.
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso