Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2015 para Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito

A Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de todos e dever do Estado e da família".

Considerando a funcionalidade da Constituição e a natureza das normas constitucionais afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.