Questões de Concurso Público TCE-RJ 2015 para Auditor Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q521991
Direito Tributário
O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos
seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram
serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a
retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte), que caberá:
Q521994
Direito Tributário
O Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às
inovações introduzidas, passa a ter alíquotas (i) diferenciadas
pela localização do imóvel; e (ii) progressivas conforme o valor do
imóvel. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q521995
Direito Tributário
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado,
mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito
tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a
execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o
crédito tributário está:
Q521996
Direito Tributário
Lei de um estado da Federação, publicada no dia 28 de
dezembro, diminui a alíquota geral do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) de 18% para 16%. Um contribuinte vendeu
mercadorias ao longo do mês de dezembro até o dia 28 e
calculou o ICMS pela alíquota de 18%. O prazo para recolhimento
do ICMS relativo ao mês de dezembro é 10 de janeiro. Diante do
exposto, o contribuinte:
Q521997
Direito Tributário
Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão
do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho
Regional de Medicina do estado. Apesar da penalidade, ele
continua a prestar serviços médicos durante o período. Como a
prestação de serviços médicos é fato gerador do Imposto sobre
Serviços de qualquer natureza (ISS), a municipalidade, ao
descobrir tal fato, autua o profissional para cobrar o ISS não
pago, mais multa e juros. A autuação está: