Questões TCE-RJ 2015 para Auditor Substituto

Q522003

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q522003 Direito Penal

Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:

admite-se, excepcionalmente, a forma culposa;

em razão de sua gravidade, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;

a tentativa não é admitida em qualquer de suas hipóteses;

a suspensão condicional do processo não é cabível em qualquer de suas formas;

trata-se de crime próprio, eis que praticado por funcionário público que tenha atribuição legal ou titular de mandato ou legislatura.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TCE-RJ 2015 para Auditor Substituto