A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí,
para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar
que ele funcionará:
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Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades
desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua
organização interna, é correto afirmar que:
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Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites
das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo
relator, é correto afirmar que ele:
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