Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634065
Direito Administrativo
Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar
no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de
auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação
entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou
posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a
Administração Pública recebeu diversas representações dando
conta de que houve fraude no concurso, envolvendo alguns
candidatos. Assim, foram instaurados os necessários processos
administrativos em face de cada candidato, sobre cuja
investidura recaíam indícios de irregularidade. Ao final do
processo administrativo relativo a Mônica, ficou fartamente
comprovado que a candidata fraudou o concurso, eis que obteve
as respostas durante a prova utilizando um aparelho de telefone
celular que manteve escondido sob suas vestes. Dessa forma, a
Administração Pública declarou nulo o ato de investidura de
Mônica, com base na prerrogativa da:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634066
Direito Administrativo
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia
Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para
coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados
judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de
prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por
falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual
decidiu alienar esses produtos que foram legalmente
apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais
produtos deverá ocorrer mediante:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634067
Direito Administrativo
O Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de
Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular
procedimento licitatório, sociedade empresária para prestar
determinados serviços na área de saneamento básico. Não
obstante o poder público contratante ter cumprido suas
obrigações legais e contratuais, a empresa contratada não
cumpriu regular e integralmente o contrato. De acordo com a Lei
nº 8.666/93, sem prejuízo das demais sanções previstas no
ordenamento jurídico, pela inexecução parcial do contrato, a
Administração Pública poderá, observado o princípio da
proporcionalidade e garantida a prévia defesa, aplicar ao
contratado algumas sanções administrativas, como:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634068
Direito Administrativo
Joana, servidora pública municipal e membro da comissão
permanente de licitação, no exercício da função pública,
devassou o sigilo de proposta apresentada em procedimento
licitatório que tinha por objeto a aquisição pelo Município de
gêneros alimentícios destinados às escolas da rede pública. De
acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de
outras sanções, Joana praticou:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634069
Direito Administrativo
Rodrigo é servidor público estadual ocupante exclusivamente de
cargo em comissão e está lotado em setor da controladoria do
Estado. De forma livre e consciente e no exercício da função
pública, Rodrigo descumpriu normas relativas à celebração,
fiscalização e aprovação de contas de parceria firmada pela
administração pública com determinada entidade privada, que se
beneficiou do ato, bem como negou publicidade a ato oficial, pois
impediu a publicação na imprensa oficial do extrato do termo de
parceria, tudo em conluio com o particular beneficiado. De
acordo com a Lei nº 8.429/92, em tese: