Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633789
Direito Penal
Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo
de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de
idade, com anterior passagem pelo juízo da Infância e Juventude,
para juntas subtraírem protetores solares de um supermercado
no bairro em que residem, objetivando posterior venda no final
de semana ensolarado que se avizinhava. Após ingressarem no
estabelecimento comercial, de forma disfarçada, retiraram da
prateleira e esconderam em suas vestes diversos potes daquela
mercadoria, no que foram flagradas pelo sistema de
monitoramento existente. Quando já haviam saído do
supermercado, estando distante cerca de 300 metros, foram
alcançadas por seguranças que efetuaram a abordagem e
recuperaram as coisas subtraídas, posteriormente avaliadas em
250 reais. Diante do fato narrado, atento à jurisprudência
majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Maria
deverá ser:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633790
Direito Penal
Em ação penal, Patrick foi condenado pela prática do crime
de tráfico de drogas, aplicada a causa de diminuição do
artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/06, sendo fixada a pena de
01 ano e 08 meses de reclusão, não admitida a substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,
enquanto Lucas foi absolvido em razão de trazer consigo
entorpecente para fins de consumo pessoal. No mesmo
processo, Marcel foi condenado unicamente pelo delito de
associação para o tráfico, sendo aplicada a pena mínima de
03 anos a ser cumprida em regime inicialmente fechado,
apenas pelo fato de o delito praticado ser hediondo. As
partes apresentaram recurso de apelação e o Procurador de
Justiça tem que apresentar seu parecer. De acordo com a
posição pacificada e atual dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633791
Direito Penal
Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de
fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta
de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os
relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a
mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato,
vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que
os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de
suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o
Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente
prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e
Fernando pela prática de:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633792
Direito Penal
Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou
assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o
agente deu causa a resultado previsível por imprudência,
negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633794
Direito Penal
Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão
corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja
pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a
02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que
não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos
danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida
denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em
11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena
mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016,
tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos
narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar
que: